1. Aceitação e finalidade
Estes Termos disciplinam o acesso e a utilização do site de Rafael Sperotto Advocacia Empresarial. Ao navegar por suas páginas, o usuário declara estar ciente destas condições.
O site possui caráter exclusivamente institucional e informativo, apresentando o escritório, sua equipe, áreas de atuação, artigos e canais de contato.
2. Ausência de aconselhamento jurídico
Os conteúdos disponibilizados têm natureza geral e não constituem parecer, consulta, recomendação ou aconselhamento jurídico aplicável a uma situação específica.
Decisões jurídicas devem considerar os fatos, documentos, prazos e normas incidentes em cada caso, mediante análise profissional individualizada.
3. Relação profissional e comunicações
O envio de mensagens ou documentos pelos canais indicados no site não cria, por si só, relação advogado-cliente, obrigação de atendimento ou compromisso de atuação. A contratação dependerá de confirmação expressa e da formalização dos instrumentos aplicáveis.
Não envie informações sujeitas a prazo urgente sem antes receber confirmação de atendimento. As comunicações são tratadas com discrição, observadas as obrigações profissionais e legais pertinentes.
4. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, marcas, logotipos, fotografias, grafismos, estrutura e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É permitida a consulta e o compartilhamento de links para fins informativos. A reprodução, alteração, distribuição ou exploração comercial de conteúdos depende de autorização prévia e expressa, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
5. Uso adequado
O usuário compromete-se a não utilizar o site para finalidades ilícitas, violação de direitos, tentativa de acesso indevido, introdução de código malicioso ou qualquer prática capaz de prejudicar sua disponibilidade, integridade ou segurança.
6. Links e disponibilidade
O site pode conter links para plataformas de terceiros. Esses ambientes possuem conteúdos, disponibilidade e políticas próprias, sobre os quais o escritório não exerce controle.
Embora sejam adotados cuidados para manter as informações corretas e o site disponível, não se garante funcionamento ininterrupto nem ausência absoluta de erros. Conteúdos podem ser revistos, atualizados ou removidos sem aviso prévio.
7. Legislação aplicável e alterações
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas às regras legais de competência aplicáveis.
As condições poderão ser atualizadas para refletir alterações no site, na legislação ou nas práticas institucionais. A versão vigente será aquela publicada nesta página.